TERMOS DE USO

Última atualização: 04 de novembro de 2025

Bem-vindo ao Frotamaster ("Plataforma", "Serviço"), um sistema web de software como serviço (SaaS) para gestão de frotas. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Serviço. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "Cliente") concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: O sistema web Frotamaster, incluindo software, banco de dados, APIs, documentação e quaisquer funcionalidades disponibilizadas online.
• Empresa (Cliente): A pessoa jurídica cadastrada na Plataforma, identificada pelo campo id_empresa.
• Usuário Master: Primeiro usuário da Empresa, com autonomia total para administrar permissões, acessos, dados e demais usuários.
• Usuário Comum/Leitura: Contas secundárias criadas pelo Usuário Master, com permissões restritas conforme definido por este.
• Super-Admin: Administrador geral do Frotamaster, responsável pela gestão do sistema, suporte operacional e cadastro de novas Empresas.

2. Licença e Uso do Serviço

O Frotamaster concede à Empresa uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e restrita ao território nacional para uso interno da Plataforma, exclusivamente para atividades de gestão de frotas (controle de veículos, manutenções, abastecimentos e funções correlatas), conforme plano contratado.

É vedada qualquer utilização que extrapole esse escopo.

3. Cadastro, Contas e Responsabilidade

3.1. Cadastro da Empresa

O cadastro é realizado pelo Super-Admin ou via processo de auto-cadastro. A criação da Empresa gera automaticamente um Usuário Master vinculado ao e-mail informado no registro.

3.2. Responsabilidades do Usuário Master

O Usuário Master é o único responsável por:

• Proteger credenciais de acesso e manter a confidencialidade de sua senha.
• Garantir a veracidade e atualização dos dados inseridos.
• Criar, gerenciar, revisar e remover acessos de seus colaboradores.
• Responder por todas as ações executadas pelos usuários vinculados à sua Empresa.

Qualquer uso indevido por usuários subordinados será imputado diretamente à Empresa.

3.3. Arquitetura Multi-Tenant

O Usuário reconhece e concorda que:

• O Frotamaster opera sob infraestrutura multi-tenant, com banco de dados único e segregação lógica via id_empresa.
• A Empresa compartilha ambiente computacional, servidores e tecnologia com outras empresas clientes.
• São aplicadas medidas destinadas a impedir o acesso cruzado entre empresas, mas tais medidas não caracterizam garantia absoluta contra incidentes externos ou decorrentes de mau uso do Cliente.

4. Uso Aceitável

O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para:

• Práticas ilícitas, fraudulentas ou que violem legislação aplicável.
• Tentativas de acesso indevido, exploração de vulnerabilidades ou quebra de segurança.
• Prejuízo à integridade, disponibilidade ou funcionamento da Plataforma.
• Engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte.

Violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta.

5. Disponibilidade, Riscos e Limitações de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL". Podem ocorrer interrupções, falhas, indisponibilidades ou erros.

O Frotamaster não garante funcionamento ininterrupto, desempenho ideal nem ausência de vulnerabilidades.

A Empresa é exclusivamente responsável pela exatidão dos dados inseridos (KM, valores, datas, registros de manutenção etc.).

Em nenhuma hipótese o Frotamaster será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados, paralisação de atividades, prejuízos operacionais ou quaisquer danos similares decorrentes:

• do uso da Plataforma,
• da incapacidade de utilizá-la,
• de falhas internas da Empresa,
• de acessos indevidos oriundos da própria negligência da Empresa sobre suas contas.

6. Suspensão e Rescisão

O Frotamaster poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique:

• violação destes Termos,
• uso abusivo,
• atividade ilegal,
• risco à segurança da Plataforma.

A rescisão não gera obrigação de indenização ou continuidade do serviço.

---

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 04 de novembro de 2025

O Frotamaster ("nós", "nosso") está comprometido em proteger a privacidade e a segurança dos dados tratados na Plataforma. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda com os termos desta Política.

7. Contato

Para solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato: [email protected]

---

CONSENTIMENTO E CIÊNCIA FINAL

Ao clicar em "Cadastrar e Acessar", o Usuário declara estar plenamente ciente e de acordo com:

• Os Termos de Uso e a Política de Privacidade,
• A operação multiempresa da Plataforma e compartilhamento de infraestrutura,
• A responsabilidade integral do Usuário Master pela gestão, permissões e ações dos usuários vinculados à sua Empresa.

O uso contínuo da Plataforma configura aceitação integral e permanente.